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Câmara aprova terceirização de atividade-fim

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Câmara aprova terceirização de atividade-fim

On abril 23, 2015, Posted by , In notícias,Sindilojas Curitiba, By ,,,, , With Comentários desativados em Câmara aprova terceirização de atividade-fim

Na emenda aglutinativa aprovada na noite desta quarta-feira, a Câmara também aprovou a redução da quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços por meio de Pessoa Jurídica

Câmara aprovou mudanças no projeto da terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns

pontos do texto.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

A aprovação da emenda prejudicará várias outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.

Tributação – A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização – Os deputados aprovaram o texto-base do projeto no último dia 8 de abril, mas, até o momento, pontos principais do projeto, como a terceirização ou não de atividades-fim, a sindicalização dos terceirizados e a responsabilidade da contratante ainda dependem de definição.

A emenda do relator muda o ponto sobre a sindicalização. Fica mantido o trecho aprovado no dia 8 que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertençam à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade – Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Fonte: Congresso em Foco

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Gerson Ricardo Garcia
– Diretor-presidente da Ao Ponto, empresário e gestor em comunicação social, empresarial e sindical patronal. Idealizador e produtor da Revista A Empreendedora. – Assessor executivo e gestor sindical patronal (avaliador interno e externo), responsável pela implantação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Federação do Comércio do Paraná. – Gestor de pessoal, prestando suporte administrativo e operacional às áreas: administração, recrutamento, seleção e desenvolvimento de pessoal, cargos & salários, comunicação institucional, benefícios, transportes, relações industriais, trabalhistas e sindicais. – Analista de sistemas, com ênfase no desenvolvedor de sistemas de recursos humanos integrados em linguagem SAS (Statistical Analysis System) – ambiente IBM – mainframe (VM/XA – CMS) e (MVS – ROSCOE). – Coaching empresarial e sindical
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