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Contribuição Sindical Empresarial – Vence em 31/01/2012

On janeiro 11, 2012, Posted by , In notícias, With No Comments

Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal

Foi publicada no DOU de 28/12 a Instrução Normativa RFB nº 1.229 que visa regulamentar o disposto no art. 55 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional. A norma define que os débitos podem ser parcelados em até…

O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2012 já está disponível.

A Receita Federal informa que a opção pelo Simples Nacional – 2012 poderá ser agendada, conforme segue: a) O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências…

Prazo para uso de certificação digital para o Conectividade Social é prorrogado

Prazo para certificação digital agora vai até junho de 2012 A Caixa Econômica Federal prorrogou até 30 de junho de 2012 o prazo para o uso obrigatório da certificação digital modelo ICP-Brasil no acesso ao Conectividade Social, canal eletrônico de relacionamento entre a Caixa e as empresas para transmissão de…

MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico

Depois de ouvir representantes de todos os setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estabelecer prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto – REP. Brasília, 28/12/2011 – Depois de ouvir representantes de todos os setores da…

A Legislação do Repouso Semanal e Pagamento de Salário nos Feriados Civis e Religiosos é alterada

Publicada em 09/12/2011 no Diário Oficial da União, a lei 12.544 altera a redação do art. 12 da lei 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela…

Patrões e empregados divergem sobre pagamento de vale-transporte

Sindicalistas, representantes de confederações patronais e do Ministério do Trabalho divergiram nesta quarta-feira sobre o projeto (PL 6851/10) que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. Pela proposta do Senado, só o patrão pagaria pela locomoção de seus funcionários. O debate desta quarta-feira…

Comissão aprova salário-maternidade de quatro meses para adoção tardia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemente da idade. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/90)….

Grupo do Trabalho Decente – Representação Patronal Paranaense

1ª CONFERÊNCIA PARANAENSE DO EMPREGO E TRABALHO DECENTE CONFERÊNCIAS MACRORREGIONAIS de CURITIBA (Curitiba, Região Metropolitana de Curitiba e Litoral) realização no dia 27/10, em CAIOBÁ, na Universidade Federal do Litoral. CONFERÊNCIAS MACRORREGIONAIS do CENTRO/SUL-PONTA GROSSA (Guarapuava, Irati, Ponta Grossa, União da Vitória e Pitanga ) realização no dia 28/10, em…

Desenvolvimento Econômico discute obrigatoriedade do vale-transporte

On outubro 18, 2011, Posted by , In notícias, With No Comments

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater o Projeto de Lei 6851/10, que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador. O debate, que será realizado no Plenário 5, às 11 horas, foi iniciativa dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS)…