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Horário de Trabalho Natalino 2017 – Comércio de Rua de Curitiba.

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Horário de Trabalho Natalino 2017 – Comércio de Rua de Curitiba.

Ficou acordado em Convenção Coletiva de Trabalho – CCT entre o Sindilojas Curitiba e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba – Sindicom o horário de trabalho para às empresas do Comércio de Curitiba e Região Metropolitana.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – HORÁRIO NATALINO

No período de 01 a 23 de dezembro de 2017, as empresas poderão trabalhar com seus empregados até às 22:00 (vinte e duas) horas, de segunda-feira a sexta-feira, respeitando a jornada de 08:00 (oito) horas diárias e 44:00 (quarenta e quatro) horas semanais, com a possibilidade de 02:00 (duas) horas extras diárias, excetuando-se os dias abaixo informados:

  1. No dia 24.12.2017 (domingo), o horário será das 09:00 às 18:00 horas.
  2. Nos dias 02, 09, 16 e 23 de dezembro de 2017 (sábados), o horário será até às 21:00 (vinte e uma) horas.
  3. No período acima referido, para os empregados que trabalharem após às 19:00 (dezenove) horas, de segunda a sexta-feira, e após às 13:00 (treze) horas aos sábados, as empresas fornecerão o vale-refeição no valor mínimo de R$ 14,00.

§ 1º. Na concessão deste vale-refeição, será observado, sempre, o contido no parágrafo único da cláusula 28ª.

§ 2º. Os empregados que trabalharem, de segunda a sexta-feira, após às 19:00 (dezenove) horas e sábados após às 13:00 (treze) horas, em regime de horas extras e durante o período natalino, farão jus a um adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) nas primeiras 20 (vinte) horas extras do mês e 85% (oitenta e cinco por cento) nas excedentes, observado o constante no artigo 59 da CLT, as horas extras somente serão devidas se o empregado extrapolar seu horário semanal normal.

 CLÁUSULA TRIGÉSIMA – DOMINGO NATALINO

Nos dias 03, 10 e 17 de dezembro de 2017 (domingos), a utilização do trabalho dos empregados integrantes da categoria será das 10:00 (dez) às 19:00 (dezenove) horas, com intervalo para refeição de 01:00 (uma) hora. Independente da forma de utilização dos trabalhadores, conforme a cláusula abaixo, em ambos os casos, será fornecido aos empregados gratuitamente nesses dias, o vale-transporte (ida e volta) e vale-refeição no valor de R$ 14,00.

§ 1º. Os empregados que trabalharem nos dias 10.12.2017 ou 17.12.2017 (domingos), ou em ambos, terão folga a título de compensação nos dias 12.02.2018, 13.02.2018 e 14.02.2018 até às 13:00 horas. Tratando-se de uma compensação previamente ajustada entre as partes, não se observará aqui o previsto no artigo 67 da CLT. Os empregados, que trabalham normalmente após às 09:00 horas, poderão ser utilizados pela empresa em horário integral após às 13:00 horas de quarta-feira.

§ 2º. Desde que não interesse ao trabalhador a folga nesses dias, poderá ser por ele trabalhado, garantindo-se o valor do salário hora acrescido de 100% (cento por cento), além do descanso semanal remunerado.

§ 3º. No dia 03/12/2017, fica facultada a utilização do trabalho dos integrantes da categoria no horário acima fixado. As empresas que tiverem interesse em trabalhar nesse dia, pagarão aos empregados o dia trabalhado, com acréscimo de 100%, não se computando nesse dia o descanso semanal remunerado. No pagamento aos comissionistas a empresa deve observar a média salarial percebida no mês pelo empregado, como limite mínimo. Será observado o intervalo de 11:00 horas e vale refeição de R$ 14:00, previsto no caput desta cláusula, além do vale-transporte, ida e volta gratuitamente.

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