Senhor Empresário:
Após um grande esforço por parte do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Curitiba e Região metropolitana ( Sindilojas Curitiba ), juntamente com a ACP – Associação Comercial e Industrial de Curitiba, além de outras entidades sindicais empresariais, informamos, com satisfação, que em 1º de novembro de 2022, foi sancionada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Curitiba, Sr. Rafael Greca de Macedo, o a Lei º 16.085, que dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
A nova lei revoga integralmente a Lei n.º 7482/1990 e o art. 36 da Lei n.º 11.095/2004, dispositivos que restringiam o horário de atendimento ao público, pelos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, entre 9:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira e, aos sábados, entre 9:00 e 13:00 horas.
Portanto, a partir do dia 2 de dezembro de 2022, a referida lei entra em vigor, razão pela qual os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços poderão funcionar livremente no Município de Curitiba, devendo observar, todavia, a legislação trabalhista (jornada de trabalho dos empregados, períodos de descanso e normas previstas em convenções e acordos coletivos de trabalho).
A liberdade de funcionamento do comércio, indústria e serviços beneficiará a atividade empresarial, pela atração de novas empresas para Curitiba, já que a lei municipal não mais prevê regras restritivas que obviamente inibiam o desenvolvimento da cidade.
Os benefícios decorrentes da nova lei são inúmeros e atingirão toda a sociedade curitibana, especialmente os consumidores que terão mais tempo para realizar compras no comércio tradicional, os trabalhadores que terão maior facilidade para obter emprego formal, os empresários que não terão obstáculos para exercer a sua atividade empresarial em horário mais amplo e o município de Curitiba que certamente ampliará a sua arrecadação com o desenvolvimento do comércio e do turismo na cidade.
Agradecendo pela atenção de Vossa Senhoria, apresentamos
Cordiais saudações
Ari Faria Bittencourt
Presidente ( Sindilojas Curitiba )